Termos de Uso

Aceite dos termos

Ao acessar ou utilizar o Zapta, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma. Este documento é um rascunho sujeito a revisão jurídica antes de publicação definitiva.

Descrição do serviço

O Zapta oferece ferramentas para que organizações conectem sessões de WhatsApp, gerenciem conversas, contatos, agendamentos, webhooks e integrações relacionadas. Funcionalidades podem evoluir, ser ajustadas ou descontinuadas conforme necessidade técnica e operacional, com comunicação razoável quando aplicável.

Cadastro e responsabilidade da conta

Para usar o serviço, é necessário criar uma organização ou participar de uma existente. Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Proteger credenciais de acesso e notificar uso não autorizado;
• Garantir que usuários convidados cumpram estes termos;
• Obter bases legais adequadas para tratar dados de contatos e enviar mensagens.

Administradores respondem pelas configurações da organização, incluindo integrações, permissões de equipe e conteúdo enviado por meio da plataforma.

Uso aceitável

É proibido utilizar o Zapta para:

• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou práticas abusivas;
• Violar leis, regulamentos ou políticas aplicáveis, inclusive do WhatsApp;
• Distribuir conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas ou dados sem autorização, interferir na operação ou explorar vulnerabilidades;
• Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização expressa.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras ou representem risco à plataforma ou a terceiros.

Planos e cobrança

O cadastro na plataforma pode ser gratuito ou incluir período de teste, conforme o plano vigente no momento da contratação. Planos pagos oferecem limites de uso (usuários, sessões WhatsApp, agendamentos e demais recursos) descritos na plataforma e na seção de preços da página inicial.

Cobranças de planos pagos são processadas por provedor de pagamento terceiro (atualmente Mercado Pago). O responsável pela organização (proprietário da conta) gerencia a assinatura em Configurações → Plano, incluindo contratação e alteração de plano quando disponível. Membros da equipe podem consultar o plano vigente, mas não iniciar checkout em nome da organização.

Podemos alterar preços, limites ou a disponibilidade de planos com aviso prévio razoável por e-mail ou aviso na plataforma. Você poderá decidir se deseja continuar utilizando o serviço nas novas condições. O uso continuado após a vigência de alterações materiais constitui aceite, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está", dentro dos limites permitidos pela lei. Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Zapta não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de indisponibilidade de terceiros (incluindo WhatsApp ou provedores de infraestrutura), uso indevido da conta ou conteúdo enviado por usuários.

Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Mudanças materiais serão comunicadas de forma adequada. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceite, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

Última atualização: junho de 2026.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável, ou outro foro competente previsto em lei, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para privacidade@uatzap.com.br.